Ao todo, são 9 empresas já certificadas pela Receita no programa 'Remessa Conforme', que prevê imposto menor para compras internacionais. Alíquota para produtos de até US$ 50 sobe para de zero para 20% a partir de agosto. Há outras 8 empresas em processo de implantação.

A Secretaria da Receita Federal já certificou nove empresas no programa Remessa Conforme, que contempla tributação menor para compras em sites internacionais.

Entre elas, estão o Mercado Livre, a Magazine Luiza, a Shein e a Shopee, entre outras. Há ainda oito empresas em processo de adesão ao programa. (veja a lista completa mais abaixo nessa reportagem).

Esse programa da Receita prevê alíquota menor para as compras feitas no exterior.

• Para aquisições de até US$ 50, a alíquota de imposto federal, atualmente, é de zero. Mas ela subirá para 20% a partir de agosto deste ano — para as empresas certificadas pelo programa.

• A cobrança de 20% não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas física.

• As empresas que estão fora do Remessa Conforme estão sujeitas a uma tributação maior, de 60% em imposto de importação.

• Além do imposto de importação, federal, há também o ICMS estadual, com alíquota de 17%.

Dados do Fisco indicam que as encomendas do exterior que chegam ao país alcançaram, neste ano, o "pico" de até 18 milhões de remessas internacionais por mês.

Como é feito o cálculo dos tributos

Segundo a Receita Federal, o imposto de importação incide primeiro e, somente depois, há tributação pelo ICMS — o que encarece o produto importado.

Por exemplo, se um produto custa R$ 100 nos sites internacionais, primeiro será cobrado o imposto de importação de 20%, elevando o preço para R$ 120.

Sobre esse preço de R$ 120, incide o ICMS estadual. Nesse exemplo, seriam cobrados mais 17% sobre R$ 120, o equivalente a R$ 20,4, aumentando o preço final do produto para R$ 140,4.

Na última sexta-feira, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o preço de venda das mercadorias em plataformas de mercadorias do exterior já trará, embutida, a cobrança dos tributos.

Veja as empresas que já aderiram ao programa da Receita

1. 3Cliques: https://www.3cliques.io

2. Aliexpress: https://pt.aliexpress.com

3. Amazon: www.amazon.com.br e www.amazon.com

4. Magazine Luiza: www.magazineluiza.com.br

5. Mercado Livre: https://www.mercadolivre.com.br

6. Shein: https://br.shein.com

7. Shopee: www.shopee.com.br

8. Sinerlog Store: https://www.store.sinerlog.global

9. Temu: www.temu.com/br

Empresas que estão com o programa ainda em implantação

Segundo a Receita Federal, estes sites ainda não possuem os requisitos para "redução da alíquota do Imposto de Importação (0%) ainda implementados" -- taxação que subirá para 20% a partir de agosto.

• Wish

• US Closer

• Tiendamia

• Puritan

• Muifabrica

• LifeOne

• IHerb

• Fornececlub

•Cronosco: https://www.cronosco.com.br/

• Cellshop: https://cellshop.com.br/

• Addmall: https://addmall.com.br/

Taxação a partir de agosto

A taxação com alíquota de 20% do imposto de importação a partir de agosto, para compras de até US$ 50, foi estabelecida pelo Congresso Nacional após pressão do setor produtivo sobre deputados e senadores.

Até o fim desse mês, para as empresas que estão no Remessa Conforme, a alíquota é de zero em imposto de importação.

A crítica era de que, com a isenção, os produtos comprados no exterior, principalmente na China, ingressavam no país mais baratos do que os nacionais — prejudicando a geração de empregos no país.

"O Congresso Nacional teve enorme sensibilidade e compreendeu que não faz nenhum sentido ter uma política de favorecimento de produtos vindos do exterior em detrimento dos produzidos e vendidos no Brasil", avaliou o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho.

No ano passado, segundo a Receita, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais. A maior parte dos pacotes não pagou imposto de importação.