ANPD contestou a nova política de privacidade da empresa no início do mês, o que motivou tomada de decisão

A Meta, empresa que controla aplicativos como WhatsApp, Facebook e Instagram, interrompeu o uso de recursos baseados em inteligência artificial generativa nos domínios brasileiros a partir desta quarta-feira (17). As funcionalidades experimentais são baseadas em um dos modelos de aprendizado de máquina. Entre elas, estava a criação de figurinhas personalizadas, disponível no país desde maio. A decisão vem na esteira de uma determinação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que suspendeu, em 2 de julho, a nova política de privacidade da empresa.

Na decisão, a ANPD considerou que há “indícios de violação de direitos” e demandou a suspensão da coleta de dados. O órgão também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A atualização das permissões dava à meta autorização para captar de informações dos usuários para treinamento de linguagem do algoritmo. Os termos de uso de todas as plataformas do grupo foram atualizados em 16 de junho. O caso brasileiro é parecido com o da União Europeia, em que a chegada no chatbot Meta AI foi impedido em todos os países do bloco.

O conglomerado deve enfrentar ainda outra batalha na Justiça brasileira. O MPF (Ministério Público Federal) e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) ingressaram com ação civil pública para que o WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão em multa por violar dados de mais de 150 milhões de brasileiros. De acordo com a petição, assinada na última terça-feira (16), a companhia teria obrigado os usuários do país a aderirem a uma outra política de privacidade, em 2021. Na época, a empresa começou uma política de compartilhamento de informações com outros aplicativos do grupo Meta, incluindo Instagram e Facebook.