O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que institui o novo Ensino Médio. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º) e altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O governo optou por vetar a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluíssem o conteúdo dos itinerários formativos além das disciplinas básicas já exigidas.

O que são os itinerários? Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos alunos do Ensino Médio, além das disciplinas obrigatórias, que permitem aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas de interesse.

Na proposta do Congresso, o aluno poderia selecionar uma área de conhecimento para a prova, sem levar em conta o itinerário cursado no ensino médio. Com o veto, os processos seletivos para o ensino superior continuarão cobrando apenas o conteúdo tradicional.

Além disso, também foi vetado o parágrafo que estabelecia que mudanças na lei, como a carga horária mínima dos cursos, entrariam em vigor somente em 2027.

Quando a versão final do texto foi aprovada na Câmara em julho (entenda mais abaixo), entidades do setor da Educação ficaram divididas quanto às mudanças anunciadas.

O novo texto, agora aprovado como lei, definiu entre as principais mudanças:

• 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.

• 600 horas para disciplinas optativas.

• Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).

• Espanhol facultativo.

• Itinerários formativos devem pertencer a uma das quatro áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

• Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).

• Ensino técnico com 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 dessas horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. As demais 900 horas serão exclusivas para ensino do curso.

• Formação geral básica oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

A partir do ano letivo de 2025, os sistemas de ensino terão que começar a adotar o novo currículo do ensino médio.